Cadastro Único para Programas Sociais

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de  identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Sua função é manter um registro de todas as famílias de baixa renda num único cadastro.

São entendidas como famílias de baixa renda as que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos.

O Cadastro Único possui informações sobre as condições sociais de todos os seus cadastrados. Isso origina um gigantesco banco de dados que permite conhecer, de forma detalhada a realidade socioeconômica dessas famílias, incluindo informações como: características do domicílio, formas de acesso a serviços públicos essenciais e dados de cada um dos componentes da família. Em outras palavras, permite conhecer melhor as famílias de baixa renda, suas demandas, vulnerabilidades e potencialidades, podendo ser empregado para auxiliar na seleção de públicos-alvo e no desenho de políticas públicas capazes de promover a melhoria das condições de vida dessa população.

O Cadastro Único é coordenado pelo MDS, devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal voltados à população de baixa renda. Por exemplo, para receber benefícios como o Bolsa Família, é preciso estar cadastrado. É operacionalizado nos municípios, que também realiza a gestão local, cujas principais atividades são:

  • identificar as famílias de baixa renda;
  • realizar o cadastramento das famílias de baixa renda;
  • registrar essas informações no Sistema de Cadastro Único; e
  • atualizar os dados, no máximo, a cada dois anos.

Além de coordenar o funcionamento dos postos descentralizados.
Aqui em Campinas temos espalhados por todas as regiões um total de 17 postos de atendimento. O atendimento à população é feito mediante agendamento através do telefone 156, que direciona aos postos que atende o bairro em que a família ou indivíduo mora.

É importante salientar que o cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um.

A gestão do Cadastro Único pressupõe um papel primordial do município, mas requer a cooperação dos três níveis da federação, que atuam conjuntamente para cumprir uma responsabilidade que é constitucionalmente compartilhada: o combate à extrema pobreza e às desigualdades sociais.

Para saber mais sobre o Cadastro Único e conhecer os demais programas sociais que estão vinculados ao Cadastro Único, chamados programa usuários,  como por exemplo: tarifa social de energia elétrica, água e outros, acesse o GUIA DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE PROGRAMAS USUÁRIOS DO CADÚNICO

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