A Vigilância Socioassistencial é uma área vinculada à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo a produção e a sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos. A Vigilância é uma área de gestão da informação dedicada a apoiar as atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais.
Trabalha através do fornecimento de dados, indicadores e análises que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo da política de Assistência Social.
Nesse sentido, dados populacionais, dados de vulnerabilidade, necessidades e ofertas, padrões de cobertura da rede de serviços socioassistenciais próprios e cofinanciados, níveis de complexidade, vitimizações, desproteções, metas e entidades executoras, são importantes para que sejam identificadas as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que caracterizam os territórios, bem como reconhecidas as suas demandas e potencialidades (NOB SUAS, 2012).
A Vigilância Socioassistencial caracteriza-se como uma das funções da assistência social, ao lado da proteção social e da defesa socioinstitucional, assumindo expressão de relevância na formulação e no aprimoramento da condução da Política de Assistência Social.
Como uma das funções da política de assistência social deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais – Básica e Especial –, ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata:
I – das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios;
II – do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. De acordo com a NOB/SUAS-2012, a vigilância socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação e ampliem o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território de forma a melhor atender às necessidades e demandas existentes;
III – proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea. (art. 88, §2°) Como área essencialmente dedicada à gestão da informação, a vigilância se compromete com o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão e a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS.
A área da Vigilância Socioassistencial integra a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social sendo composta de:
- Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda e Cadastro Social
Faz a gestão dos Programas Bolsa Família, Renda Campinas e dos cadastros Sociais: Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico e do Sistema Integrado de Governança Municipal – SIGM, bem como a coordenação descentralizada dos postos de cadastramento, atualização dos bancos de dados e sistematização de informações sobre o pagamento de benefícios.
- Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle
Realiza o monitoramento, avaliação e acompanhamento das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial cofinanciada e pública do município, produzindo dados e sistematizando informações que assegurem a qualidade da oferta de serviços à população.
- Prestação de Contas e Convênios
Orienta e instrumentaliza as entidades socioassistenciais integrantes do SUAS no município, para a aplicação dos recursos públicos recebidos, bem como na elaboração da prestação de contas. Recebe, analisa e emite parecer sobre a prestação de contas dos recursos repassados por meio do FMDCA e FMAS. Instruí e acompanha os processos e a execução financeira de convênios pleiteados e formalizados junto aoa Governo Federal, bem como a outros órgãos que repassam recursos financeiros por meio dos Fundos Municipais.
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Atua no acompanhamento da execução dos cursos e faz a interlocução com os governos federal, estadual e Unidades Ofertantes.
(Fontes: MDS, SUAS, PMAS 2014-2017)
