A Coordenadoria Setorial de Gestão de Convênios está organizada nos setores de Convênios e Prestação de Contas com as seguintes funções:
· Orientar e capacitar as entidades da rede socioassistencial do Município para a utilização dos recursos públicos recebidos, bem como na elaboração da prestação de contas;
· Receber, analisar e dar parecer sobre a prestação de contas dos recursos repassados às entidades socioassistenciais, por meio do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (FMPIC);
· Fazer a gestão e arquivo dos processos administrativos referentes aos repasses de recursos públicos as entidades socioassistenciais;
· Elaborar, encaminhar e atender eventuais requisições referentes à prestação de contas da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Instruir e acompanhar os processos de convênios pleiteados e formalizados junto ao Governo Federal, bem como junto a outros órgãos públicos que repassam recursos por meio do FMDCA;
· Alimentar os sistemas, providenciar e enviar os documentos preparatórios e de prestação de contas, referentes aos recursos repassados Fundo a Fundo, pelo Governo Estadual e Federal;
· Acompanhar a execução financeira e elaborar a prestação de contas dos recursos provenientes de convênios;
· Prestar esclarecimentos aos Conselhos Municipais, quando solicitado.
Contatos:
smcais.convenios@campinas.sp.gov.br
smcais.prestacaodecontas@campinas.sp.gov.br
